Transparência e LGPD
Política de Privacidade
Abaixo-Assinado: SOS – PAIS, PROTEJAM SEUS FILHOS NA ESCOLA
Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais dos cidadãos são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no âmbito do abaixo-assinado “SOS – PAIS, PROTEJAM SEUS FILHOS NA ESCOLA”, que tem como objetivo apoiar a criação da Lei Municipal de Transparência e do Conselho de Pais nas cidades brasileiras.
Ao assinar este abaixo-assinado, você concorda com os termos desta Política.
1. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para validar a assinatura e fortalecer a mobilização social:
- Nome completo
- Número de WhatsApp
- Estado
- Cidade
Não coletamos dados sensíveis, como informações financeiras, religiosas, políticas partidárias, de saúde ou dados de crianças.
2. Finalidade da coleta
Os dados são utilizados para:
- Validar assinaturas e evitar duplicidades
- Contabilizar assinaturas por cidade e estado
- Exibir rankings públicos de cidades sem divulgar dados pessoais
Entrar em contato com o assinante para:
- Enviar atualizações sobre o andamento da iniciativa
- Informar ações relacionadas à criação da Lei Municipal de Transparência
- Divulgar conteúdos informativos ligados à defesa da infância e participação dos pais na educação
Os dados não serão utilizados para fins comerciais.
3. Consentimento
Ao marcar a opção:
“Ao assinar, autorizo os responsáveis por este abaixo-assinado a entrarem em contato comigo…”
o usuário concede consentimento livre, informado e inequívoco, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
4. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros, exceto:
- Quando necessário para apresentação institucional do projeto a autoridades públicas (sem exposição individual dos dados)
- Quando exigido por lei ou ordem judicial
Em nenhuma hipótese o número de WhatsApp ou o nome completo do assinante será exibido publicamente.
5. Exibição pública de informações
As seguintes informações podem ser exibidas publicamente, de forma agrupada e estatística:
- Nome da cidade
- Estado
- Quantidade total de assinaturas
Nenhum dado pessoal identificável será exibido nos rankings ou placares.
6. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em ambiente seguro, com medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger contra:
- Acesso não autorizado
- Vazamento
- Alteração indevida
- Uso indevido
Somente pessoas autorizadas têm acesso aos dados.
7. Tempo de retenção
Os dados serão mantidos:
- Enquanto o abaixo-assinado estiver ativo
- Pelo tempo necessário para comprovação da mobilização social
- Ou até solicitação de exclusão pelo titular dos dados
Após esse período, os dados poderão ser anonimizados ou excluídos.
8. Direitos do titular dos dados
De acordo com a LGPD, o titular pode, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento de dados
- Acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados
- Solicitar a exclusão dos dados
- Revogar o consentimento
- Solicitar informações sobre o uso dos dados
9. Solicitações e contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o titular pode entrar em contato pelo canal oficial informado na página do abaixo-assinado.
10. Atualizações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para adequação legal ou melhoria da transparência. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.